Questão Direito Penal: Concurso de Crimes – Comentada Publicado em 3 jan 2016

Se tem alguma duvida, segue a Questão Direito Penal comentada.

Segue uma questão direito penal. A questão n. 60 da prova Branca do XV Exame da OAB, da disciplina de Direito Penal, aplicada em novembro de 2014. Vejam o pedido:

 

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

 

A) concurso material.
B) concurso formal próprio ou perfeito.
C) concurso formal impróprio ou imperfeito.
D) crime continuado.

 

Para  entender o que pede a simples questão e respondê-la com êxito, sugiro adotarmos a linha do que fazemos quando o assunto não encontra na CF definição direta, passando superficialmente pelos conceitos trazidos pela questão.

 

Concurso Material de Crimes: o agente pratica duas ou mais ações / condutas e com isso, comete mais de um crime. Quando falamos em comete, devemos entender que a omissão também está alcançada.

 

Concurso Formal de Crimes: com uma única conduta do agente, vários tipos penais são “ativados”, ou seja, uma única ação reflete na configuração de mais de um crime.

 

Concurso Formal Próprio ou Perfeito: os desígnios do agente, ou a vontade do agente (ação ou omissão) foi uma só!

 

Concurso Formal Impróprio ou Imperfeito: o agente teria vontades diferentes em cada um dos delitos praticados.

 

Crime continuado: para não causar dúvida em relação aos demais conceitos, transcrevo o artigo 71 do CP, que traz a definição de crime continuado.

 

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

 

Assim exposto, olhando para o enunciado da questão, percebemos que Roberto incorreu em uma ação / omissão (perdeu o controle do carro), incorrendo em dois resultados (atropelando dois pedestres), de onde concluímos com facilidade ser a alternativa B a que estamos perseguindo como a alternativa certa!

questão direito penal

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